Questão 09 — 45º Exame da OAB
Questão
Leia o fragmento a seguir.
Encontrar uma forma de associação que defenda e proteja as pessoas e os bens de cada associado com toda a força comum, e pela qual cada um, unindo-se a todos, só obedece a si mesmo, permanecendo, assim, tão livre quanto antes.
(Jean-Jacques Rousseau)
Assinale a opção que indica a forma de associação que, segundo Rousseau, responde a esse problema.
A) Luta de Classes.
B) Contrato Social.
C) União das Nações.
D) Utilitarismo de Regras.
Identificação do tema
- Disciplina: Filosofia do Direito / Filosofia Política.
- Tema central: Contratualismo.
- Subtema: Contrato social em Jean-Jacques Rousseau.
- Tipo de cobrança: Conceito doutrinário clássico, com identificação de autor e ideia central.
Comentário geral da questão
A questão apresenta um trecho clássico de Jean-Jacques Rousseau, relacionado à obra O Contrato Social.
A informação decisiva do enunciado está na expressão:
“Encontrar uma forma de associação...”
Rousseau está tratando do problema fundamental da vida política: como formar uma comunidade política legítima em que cada indivíduo, ao se unir aos demais, continue livre.
Para Rousseau, a resposta está no contrato social. Por meio dele, cada indivíduo se une ao corpo coletivo e passa a obedecer à vontade geral, não à vontade particular de outro indivíduo.
A ideia central é que, no contrato social, cada um entrega sua liberdade natural à comunidade, mas recebe em troca uma liberdade civil e política, pois passa a participar da formação da vontade coletiva.
A pegadinha da questão está em apresentar alternativas ligadas a outras correntes de pensamento:
- luta de classes remete ao marxismo;
- união das nações poderia lembrar relações internacionais;
- utilitarismo de regras remete à filosofia moral utilitarista.
Nenhuma delas corresponde ao pensamento de Rousseau nesse fragmento.
Análise de cada alternativa
Alternativa A
Classificação: incorreta.
Comentário:
A alternativa está errada.
A expressão luta de classes está ligada principalmente ao pensamento de Karl Marx e Friedrich Engels, não ao contratualismo de Rousseau.
No marxismo, a história das sociedades é compreendida a partir dos conflitos entre classes sociais com interesses econômicos antagônicos, como burguesia e proletariado.
Rousseau, no trecho apresentado, não está tratando da oposição entre classes sociais, nem da estrutura econômica da sociedade capitalista. Ele está discutindo a origem legítima da associação política.
Portanto, a alternativa A não corresponde ao fragmento.
Alternativa B
Classificação: correta.
Comentário:
A alternativa está correta.
O trecho apresentado é uma formulação clássica do problema que Rousseau busca resolver em O Contrato Social.
A pergunta central é: como formar uma associação política que proteja todos os seus membros e, ao mesmo tempo, preserve a liberdade de cada um?
A resposta de Rousseau é o contrato social.
Por meio do contrato social, cada indivíduo se une aos demais para formar um corpo político. A obediência legítima não é a submissão à vontade arbitrária de outro indivíduo, mas à vontade geral, da qual o próprio cidadão participa.
Por isso, Rousseau afirma que, ao unir-se a todos, cada um obedece apenas a si mesmo e permanece livre. Essa liberdade já não é a liberdade natural do indivíduo isolado, mas a liberdade civil do cidadão que participa da comunidade política.
Assim, a alternativa B é a correta.
Alternativa C
Classificação: incorreta.
Comentário:
A alternativa está errada.
A expressão União das Nações não corresponde ao conceito trabalhado por Rousseau no fragmento.
O trecho não fala de associação entre Estados soberanos, alianças internacionais ou organizações de nações. Ele trata da formação da sociedade política a partir da associação entre indivíduos.
Rousseau está preocupado com a legitimidade do poder político dentro da comunidade, e não com a criação de uma entidade internacional.
Portanto, a alternativa C desloca o tema para o plano das relações entre nações, o que não é o foco do enunciado.
Alternativa D
Classificação: incorreta.
Comentário:
A alternativa está errada.
O utilitarismo de regras é uma corrente da filosofia moral associada ao utilitarismo, segundo a qual a correção de uma conduta deve ser avaliada a partir de regras cuja adoção geral produza melhores consequências ou maior utilidade.
Essa linha de pensamento não corresponde ao trecho de Rousseau.
Rousseau não está perguntando qual regra produz maior felicidade ou maior utilidade para o maior número de pessoas. Ele está perguntando como pode surgir uma associação política legítima que proteja os indivíduos e preserve sua liberdade.
A resposta, no pensamento rousseauniano, é o contrato social, não o utilitarismo.
Fundamento legal e jurisprudencial
Legislação
Não há legislação específica aplicável à questão. Trata-se de cobrança de Filosofia do Direito / Filosofia Política, baseada em conceito doutrinário clássico.
Jurisprudência
Não há necessidade de jurisprudência específica para resolver esta questão; a resposta decorre diretamente da identificação do pensamento de Jean-Jacques Rousseau.
Conclusão objetiva
A alternativa correta é a B, porque o fragmento apresentado expressa o problema central resolvido por Rousseau por meio do contrato social.
Para Rousseau, o contrato social permite formar uma associação política legítima, capaz de proteger pessoas e bens, sem que o indivíduo perca sua liberdade, pois ele passa a obedecer à vontade geral da qual participa.
Gabarito
Gabarito: alternativa B.
Dica de prova
Na OAB, memorize assim:
Rousseau + associação política + liberdade preservada = contrato social.